O Conselho Tutelar é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, existente na cidade, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os Conselheiros são pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. São eleitos 5 membros através do voto direto da comunidade, para mandato de 3 anos.
No dia 5 de Junho será realizada a eleição para os próximos três anos (2011 a 2014), das 9 às 17 horas e será realizado nas escolas municipais das áreas de abrangência dos Conselhos Tutelares. Poderá votar o cidadão maior de 16 anos com título de eleitor e documento de identidade com foto .
Participe e exerça sua cidadania!
Fonte:
http://www.crprj.org.br/noticias
http://www.cmdcario.rj.gov.br
